CFOP 5605 – Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa

CFOP 5605 é uma sigla que significa “Código Fiscal de Operações e Prestações”. É um sistema utilizado no Brasil para identificar as diversas naturezas das operações fiscais praticadas por empresas e negócios em geral.

O objetivo é padronizar e simplificar como essas operações são registradas, facilitando o controle fiscal e tributário tanto para as empresas quanto para os órgãos governamentais responsáveis.

CFOP 5605 - Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa

CFOP 5605 o que significa?

CFOP 5605 – Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo devedor do ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005).

Quais são os códigos do CFOP?

Existem diversos códigos CFOP, sendo que cada um representa uma natureza de operação ou prestação de serviço. Alguns exemplos de códigos CFOP são:

Entrada:

  • 1101 – Compra para industrialização
  • 1151 – Compra para comercialização
  • 1201 – Devolução de venda de produção própria
  • 1252 – Anulação de valor relativo à aquisição de serviços de comunicação

Saída:

  • 5101 – Venda de produção do estabelecimento
  • 5151 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
  • 5202 – Devolução de compra para industrialização
  • 6202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Estes são apenas alguns exemplos, existem muitos outros códigos CFOP que podem ser utilizados para descrever diferentes tipos de operações e prestações de serviços.

É importante ressaltar que cada estado brasileiro pode ter suas próprias especificidades em relação ao uso dos códigos CFOP, por isso é fundamental que as empresas estejam sempre atualizadas em relação às normas vigentes em sua região.

Conclusão

Em resumo, conforme a Receita Federal cada CFOP representa uma operação específica, como venda, compra, devolução, transferência, entre outras.