CFOP 6110 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, de que trata o Anexo do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Decreto nº 26.955/2004) RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 24.06.2004

CFOP 6110 é uma sigla que significa “Código Fiscal de Operações e Prestações”. É um sistema utilizado no Brasil para identificar as diversas naturezas das operações fiscais praticadas por empresas e negócios em geral.

O objetivo é padronizar e simplificar como essas operações são registradas, facilitando o controle fiscal e tributário tanto para as empresas quanto para os órgãos governamentais responsáveis.

CFOP 6110 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, de que trata o Anexo do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Decreto nº 26.955/2004) RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 24.06.2004

CFOP 6110 o que significa?

CFOP 6110 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançada pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 06 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997, e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997. (NR Ajuste SINIEF 09/2004) (Decreto nº 26.955/2004) RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 24.06.2004.

Quais são os códigos do CFOP?

Existem diversos códigos CFOP, sendo que cada um representa uma natureza de operação ou prestação de serviço. Alguns exemplos de códigos CFOP são:

Entrada:

  • 1101 – Compra para industrialização
  • 1151 – Compra para comercialização
  • 1201 – Devolução de venda de produção própria
  • 1252 – Anulação de valor relativo à aquisição de serviços de comunicação

Saída:

  • 5101 – Venda de produção do estabelecimento
  • 5151 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
  • 5202 – Devolução de compra para industrialização
  • 6202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Estes são apenas alguns exemplos, existem muitos outros códigos CFOP que podem ser utilizados para descrever diferentes tipos de operações e prestações de serviços.

É importante ressaltar que cada estado brasileiro pode ter suas próprias especificidades em relação ao uso dos códigos CFOP, por isso é fundamental que as empresas estejam sempre atualizadas em relação às normas vigentes em sua região.

Conclusão

Em resumo, conforme a Receita Federal cada CFOP representa uma operação específica, como venda, compra, devolução, transferência, entre outras.